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【3:20】Lolicon passa a ser crime no Brasil
- 1 Nome：Sem Nome-san@Depois da mídia.：2026/08/16(日) 22:20:23.04 ID:Yrx51Wex0
- Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, considera-se material ou conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente qualquer representação, por qualquer meio, inclusive fotografia, vídeo, imagem digital ou outro registro audiovisual, que envolva criança ou adolescente, real ou fictício, ainda que produzida, manipulada ou gerada mediante o uso de tecnologias digitais, inclusive inteligência artificial, quando: (Redação dada pela Lei nº 15.487, de 2026)
I - retratar atividade sexual explícita, real ou simulada; (Incluído pela Lei nº 15.487, de 2026)
II - contiver nudez total ou parcial com finalidade sexual ou libidinosa; ou (Incluído pela Lei nº 15.487, de 2026)
III - representar situação, contexto, enquadramento ou pose que evidencie conotação sexual ou libidinosa, ainda que não haja exposição de órgãos genitais ou que esses estejam cobertos. (Incluído pela Lei nº 15.487, de 2026)
Parágrafo único. A verificação da natureza sexual ou libidinosa da representação deverá considerar o contexto da imagem, o modo de produção, o enquadramento, a finalidade e os demais elementos relevantes no caso concreto. (Incluído pela Lei nº 15.487, de 2026)
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28003194/artigo-241e-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990
https://vocesabianime.com/animes-ecchis-com-menores-passa-a-ser-crime-brasil/
- 5 Nome：Sem Nome-san@Depois da mídia.：2026/08/21(金) 17:56:56.53 ID:TTeE3H5l0
- o >>3 acha que alguma vez a constituição foi respeitada nesse país
- 6 Nome：aboーn：aboーn
- aboーn
- 7 Nome：Sem Nome-san@Depois da mídia.：2026/08/29(土) 11:24:17.69 ID:owMuSvBt0
- Só queria saber o que causou essa lei a ser idealizada. Que sequência de eventos fez os canetadores decidirem "otako agora serão todos criminosos"?
- 8 Nome：Sem Nome-san@Depois da mídia.：2026/08/29(土) 12:41:20.58 ID:owMuSvBt0
- >>7
Pânico moral e scapegoat. O mesmo que causou a Lei Felca a ser passada.
- 9 Nome：Sem Nome-san@Depois da mídia.：2026/08/29(土) 14:39:34.56 ID:1O4Yb+sZ0
- >>8
O que eles vão fazer de personagens pequenas porém velhas? Afinal, mulheres assim existem na vida real. Aliás sites de hentai provavelmente não serão bloqueados, como vão fiscalizar para que hentai eu pratiquei auto amor.
- 10 Nome：Sem Nome-san@Depois da mídia.：2026/08/29(土) 14:54:58.06 ID:u7UWQZas0
- >>9
O que eles vão fazer de personagens pequenas porém velhas? Afinal, mulheres assim existem na vida real.
Na Austrália, é proibido pornografia que os censores considerem "apologia à pedofilia" mesmo se for com mulheres adultas 3D acima da idade de consentimento que não escolheram ter peitos pequenos.
Aliás sites de hentai provavelmente não serão bloqueados, como vão fiscalizar para que hentai eu pratiquei auto amor.
Otimista.
O que vai acontecer é que sites vão ter que se autocensurar ou ser bloqueados em território nacional. A França bloqueou o nhentai em 2017 por causa que o site contém "imagens de pornografia infantil".
- 11 Nome：Sem Nome-san@Depois da mídia.：2026/08/29(土) 15:00:58.17 ID:1O4Yb+sZ0
- >>10
É, voltamos a época dos censores. Lembro que Dead or alive dimensions foi proibido na Austrália e nos nórdicos por uma das personagens ter 17 anos. Mesmo que o jogo não seja pornografico.
- 12 Nome：aboーn：aboーn
- aboーn
- 13 Nome：aboーn：aboーn
- aboーn
- 14 Nome：Sem Nome-san@Depois da mídia.：2026/09/16(水) 23:05:23.77 ID:xJMIP78Q0
- Eles simplesmente acabaram com a brecha que havia na lei.
qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades
sexuais explícitas, reais ou simuladas
Os adjetivos “reais” e “simuladas” [...] referem-se às atividades sexuais explícitas representadas, e não à criança ou adolescente
https://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2015/12/20180035-nota_tecnica_11_2017_pfdc_mpf_liberdade_artistica.pdf
Agora eles explicitaram que a criança em questão pode ser fictícia... Acredito que essa mudança não veio para acabar com o lolicon, mas pela preocupação com inteligências artificiais capazes de gerar imagens fotorrealistas. O problema é que, como não há qualquer requisito de realismo, qualquer material visual contendo uma suposta criança poderia ser enquadrado como criminoso. Nada mais me surpreende no Bostil, mas não deixa de ser triste ver tudo erodindo ainda mais. Infelizmente, nossas liberdades são preservadas apenas por conta da incompetência, descaso e impunidade.
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@mokoichannel|